A Conferência Nacional de Educação 2014 e a Avaliação Educacional

Este é um primeiro texto sobre o lugar da Avaliação Educacional no processo da II Conferência Nacional de Educação, que terá continuidade nas próximas atualizações do blog dos Indicadores. A Ação Educativa defende a necessidade de que as políticas de avaliação possam ir além das políticas de larga escala, incorporando outras dimensões e processos avaliativos, que envolvam a participação das comunidades escolares e captem desafios referentes às desigualdades educacionais, aos insumos (condições de funcionamento das instituições educativas) e às práticas pedagógicas.

 A II Conae (2014) foi aprovada pelo Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado responsável pela convocação, planejamento e coordenação das conferências nacionais de educação. Para subsidiar o debate, foi elaborado um Documento-Referência com o objetivo de mobilizar o debate, especialmente nas etapas municipal, intermunicipal, distrital e estadual, que precedem a Conferência nacional, onde as contribuições serão objeto de deliberação na perspectiva que incidam efetivamente para a formulação de Políticas de Estado e criação do Sistema Nacional de Educação.

O Documento-referência está organizado em sete eixos[1] e cada um deles trata de temas específicos. Como a proposta deste texto é compreender qual a visão de Avaliação Educacional que está posta no Documento, as análises foram feitas tendo em vista o Eixo IV Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem.

Assim, vale destacar que na parte do Documento que trata de proposições, estão previstas as seguintes estratégias:

1)    Criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica como fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para orientação da política educacional.

2)    Consolidar indicadores de avaliação institucional, no que se refere ao perfil dos estudantes e profissionais, relação equipe técnica, professores e estudantes, infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos e processos de gestão.

3)    Fortalecer os Sistemas Estaduais de Avaliação da Educação Básica com participação dos sistemas/redes municipais de ensino para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas com fornecimento das informações às escolas e à sociedade.

4)    Consolidar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), garantindo financiamento específico para acesso e permanência de grupos historicamente excluídos da educação superior. Articulação com a avaliação da pós graduação, com participação da comunidade acadêmica, entidades científicas, universidades e programas de pós graduação strictu sensu.

5)    Induzir processos contínuos de autoavaliação das instituições de educação superior com participação das comissões de avaliação.

6)    Desenvolver indicadores e mecanismos específicos de avaliação da qualidade dos diferentes níveis, etapas e modalidades de educação.

7)    Estabelecer padrões de qualidade de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, socialmente referenciados e mecanismos para sua efetivação, com explicitação das dimensões intra e extra escolares, socioeconômicas, socioambientais e culturais, tendo por eixo o processo educativo e da Política Nacional de Avaliação.

8)    Desenvolver instrumentos específicos de avaliação da educação básica e suas modalidades, tendo em consideração as especificidades das propostas pedagógicas das escolas indígenas, quilombolas, dos povos da floresta, dos povos do campo, dos povos das águas e das comunidades tradicionais.

Inicialmente vale comentar que perspectivas importantes apresentadas na introdução do Eixo do Documento-Referência, não se concretizaram em propostas e estratégias de ação, são elas:

1)    A avaliação ser contínua.

2)    Não ser um mero “ranqueamento” e classificação das escolas e instituições educativas.

3)    Levantar informações sobre os impactos das desigualdades social e regional nas práticas pedagógicas e dos contextos sócio culturais onde se realizam os processos de ensino e de aprendizagem.

Uma das críticas feitas por especialistas com relação às avaliações externas em larga escala é que seus resultados não têm sido utilizados como subsídios para que as equipes escolares possam refletir e propor projetos e ações com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Estratégias para que as informações das avaliações sejam utilizadas e contribuam com mudanças são fundamentais no processo avaliativo.

Neste sentido vale destacar a importância da avaliação da escola ser realizada, por meio de processos participativos. A experiência de envolver a comunidade escolar em processos avaliativos tem contribuído para que ela se implique num projeto de mudança. Isso porque professores/as, gestores/as, estudantes, funcionários/as, familiares, membros de movimentos e organizações educacionais etc avaliam, descrevem, interpretam e julgam as ações do Projeto Político Pedagógico, redefinindo ou fortalecendo prioridades, rumos, exigências, formas de acompanhamento, negociação dos trabalhos e ajustes necessários para a melhoria das atividades e do ambiente escolar.

Além disso, quando incorporada ao cotidiano das unidades educacionais, as avaliações participativas possibilitam o fortalecimento dos órgãos coletivos e colegiados das escolas como o Conselho Escolar, as Associações de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, além de outras formas plurais de organização presentes nas comunidades escolares. Servem ainda como um importante instrumento para possibilitar o diálogo e o trabalho conjunto com os órgãos intermediários e supervisão escolar.

Ainda sobre a avaliação institucional prevista como uma estratégia no Documento é fundamental que outros aspectos sejam avaliados para além daqueles já previstos: perfil dos estudantes e profissionais; relação equipe técnica, professores e estudantes; infraestrutura das escolas; recursos pedagógicos e processos de gestão. Questões que aparecem na introdução do Eixo, como formação, gestão democrática, Projetos Políticos Pedagógicos construídos coletivamente e democratização do acesso, da permanência e da aprendizagem dos/as estudantes, são importantes de serem consideradas na avaliação. Outros aspectos que precisariam ser refletidos no processo avaliativo da escola são a prática pedagógica e avaliação, o ambiente educativo e desigualdades/discriminação.

É importante destacar que a avaliação institucional é necessária para articular dados de contexto escolar– condições estruturais e processos com a avaliação de desempenho dos estudantes. Permite também uma melhor compreensão sobre como as diferentes desigualdades e discriminações (étnico-raciais, de gênero, por deficiências, territorial, de orientação sexual, campo/cidade, entre outras) impactam a realidade dos/das estudantes, dos/das profissionais de educação, das comunidades escolares e da implementação da política educacional.

O conjunto de informações, ideias e propostas gerado por tais processos participativos é precioso para que os gestores e as gestoras educacionais aprimorem a gestão, a formulação e a implementação das políticas educacionais no município ou estado. A capacidade de escuta e de encaminhamento consequente, pelos gestores educacionais, das propostas que emergirão das escolas e comunidades pode levar o município a avanços concretos na qualidade educacional.