Avaliação Institucional: Processos participativos em busca da qualidade

Por Claudia Bandeira e Maria Helena Bravo

Diante do movimento de expansão do atendimento e garantia do acesso à escola básica, principalmente no que tange o Ensino Fundamental, as discussões sobre qualidade da educação ganham espaço trazendo reflexões relacionadas ao campo da avaliação educacional. Desta maneira, as avaliações externas em larga escala (com foco no desempenho dos alunos) e a avaliação institucional aparecem, a partir da década de 1990, como rotina das unidades de ensino.

Colaborando com tal cenário, Fernando Haddad, o então ministro da educação, lança em 2008 um documento intitulado O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Neste estão presentes aspectos considerados necessários para uma educação de qualidade, estabelecendo relações entre responsabilização, avaliação, financiamento e gestão, envolvendo os diversos atores do processo educacional.

Todo processo educacional reclama avaliação. Não há professor que não submeta seus alunos a avaliação. A avaliação do aluno individualmente considerado tem como objetivo a verificação da aquisição de competências e habilidades que preparam uma subjetividade, na relação dialógica com outra, para se apropriar criticamente de conhecimentos cada vez mais complexos. Caso bem diferente é o da avaliação da instituição de ensino. Nesta, o objetivo é verificar se os elementos que compõem a escola estão estruturados para a oferta da educação de qualidade. (HADDAD, 2008. p.11)

 A avaliação institucional tem como foco os diferentes objetos que figuram o processo educativo para, após serem medidos, analisados e compreendidos, serem ressignificados. Almerindo Janela Afonso (2003) analisa a avaliação educacional numa perspectiva sociológica, buscando compreender as relações presentes nestes processos. Segundo o autor:

A escola é confrontada com dimensões éticas, simbólicas, políticas, sociais e pedagógicas que devem ser consideradas como um todo por quem tem especiais responsabilidades na administração da educação quer em nível do Estado, quer em nível municipal e local, quer em nível da própria unidade escolar. (AFONSO, 2003. p. 49)

 Assim, na condição de direito assegurado pela Constituição Federal, a educação de qualidade para todos é um dever do Estado. Por isso, todos os implicados na oferta educacional devem ser responsabilizados por sua qualidade, pois sabemos que o aluno não está sujeito apenas à influência do professor. Em outras palavras, o fracasso ou o sucesso escolar, costumeiramente interpretados como uma dimensão individual dos alunos, são resultados referenciados ao contexto em que são produzidos o que alerta para a “necessidade de ampliar a própria abrangência da avaliação escolar , a partir do entendimento de que o desempenho do aluno deve necessariamente ser analisado de modo contextualizado” (Sousa, 2006: 136).

Assim, a escola deve ser avaliada em sua totalidade e, nessa perspectiva, reafirmar a necessidade do redirecionamento das práticas de avaliação da aprendizagem com o propósito de melhorar o atendimento, democratizar a escola e construir uma sistemática de avaliação da unidade escolar como um todo (Sousa, 1999:62).

Em realidade, esses dois movimentos não são estanques, mas se concretizam de modo articulado entre si e, ainda, integram o projeto pedagógico e social da escola a ser construídos por todos os participantes da ação educativa (profissionais da educação, alunos e pais).

 A avaliação institucional realizada por meio de processos participativos, possibilita que a eficácia seja definida de dentro para fora. Os membros da escola avaliam, descrevem, interpretam e julgam as ações do Projeto Político Pedagógico, redefinindo prioridades, rumos, exigências, formas de acompanhamento e negociação dos trabalhos e ajustes necessários para a melhoria das atividades e do ambiente escolar.

Para além da redefinição do Projeto Político Pedagógico, essas experiências de avaliações institucionais quando incorporadas ao cotidiano das unidades educacionais, possibilitam o fortalecimento dos órgãos coletivos e colegiados das escolas como o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil.

Sabemos que a perspectiva de avaliação participativa não se viabiliza em curto prazo ou sem conflitos, no entanto, construir esse processo avaliativo para reorientar a lógica dos sistemas de ensino e contribuir com uma educação democrática é também definir e assumir responsabilidades pela qualidade educativa “(…) cabe às instâncias intermediárias e centrais dos sistemas, para além de estimularem a auto avaliação das escolas, desenvolverem dinâmicas de avaliação que promovam também a apreciação do conjunto da rede e do impacto das políticas implementadas nas escolas e das relações e articulações entre as diversas instâncias do sistema” (Sousa, 2006: 140).

Neste contexto, a utilização da auto-avaliação institucional dos Indicadores da Qualidade na Educação por redes de ensino tem contribuído com a redefinição de ações das equipes dos órgãos centrais de educação, trazendo a demanda da comunidade escolar para a redefinição da política educacional. Segundo profissionais das escolas as ações planejadas nos projetos de melhoria educacional foram sendo implementadas em seus diferentes âmbitos com acompanhamento e apoio do órgão central, sobretudo no que se refere a aspectos estruturais. A avaliação se faz, então, um processo e uma condição necessária para que se possam estabelecer e acompanhar metas qualitativas e quantitativas e verificar se estas últimas são atingidas.

Considerar a importância de ampliar a discussão da avaliação institucional para a avaliação do sistema é reconhecer que a escola não é a única instituição responsável pela qualidade do ensino público.  Com este olhar, a auto-avaliação institucional é capaz de alimentar nas escolas e nas redes uma articulação sistemática entre a qualidade de suas práticas e dos seus resultados, assim como reforçar a capacidade das escolas para desenvolverem a sua autonomia, contribuindo com o funcionamento do sistema educativo.

Referências:

AFONSO, Almerindo. Avaliar a escola e a gestão escolar: elementos para uma reflexão crítica. In: ESTEBAN, Maria Teresa (org.). Escola, Currículo e Avaliação. São Paulo: Cortez, 2003.

SOUSA, Sandra Maria Zakia Lian. Avaliação institucional: elementos para discussão. In: LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia P.. (Org.). Gestão escolar democrática: concepções e vivências. 1 ed. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2006, v. , p. 135-142.

______. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas/ Fernando Haddad. Brasília: INEP, 2008.